Termos de Uso

Última atualização: 20/04/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços da Avelar Odontologia Bauru LTDA ("nós", "nosso" ou "empresa"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Avelar Odontologia Bauru LTDA oferece serviços de despachante documental, incluindo, mas não se limitando a:

  • Regularização de Documentos: Regularizamos toda a documentação necessária para pessoas físicas e jurídicas.
  • Licenciamento de Veículos: Realizamos todo o processo de licenciamento e transferência de veículos.
  • Documentação Veicular: Emissão de documentos, renovação de CNH, transferência de propriedade e mais.
  • Consultoria Documental: Orientação completa sobre processos e documentações necessárias.

Nossos serviços estão sujeitos a taxas e prazos estabelecidos pelos órgãos públicos e nossa empresa, que podem variar de acordo com o tipo de serviço e a urgência.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas, atuais e completas quando solicitado;
  • Manter a confidencialidade de qualquer informação de conta ou senha fornecida;
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
  • Não utilizar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
  • Não interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do site e seus serviços;
  • Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectados ao site.

4. Conteúdo do Usuário

Ao enviar qualquer conteúdo para nosso site (formulários, mensagens, depoimentos, etc.), você concede à Avelar Odontologia Bauru LTDA uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse conteúdo em conexão com os serviços fornecidos pelo site.

Você declara e garante que:

  • Possui os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para conceder os direitos aqui mencionados;
  • O conteúdo não viola os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade.

5. Propriedade Intelectual

O site e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Avelar Odontologia Bauru LTDA e seus licenciadores. O site é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e de outros países.

Nosso logotipo e nome comercial não podem ser usados em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Avelar Odontologia Bauru LTDA.

6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Avelar Odontologia Bauru LTDA, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

  • Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o site;
  • Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no site;
  • Qualquer conteúdo obtido do site;
  • Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

7. Isenção de Garantias

Seu uso do site e dos serviços é por sua conta e risco. O site e os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A Avelar Odontologia Bauru LTDA não oferece garantias ou representações de qualquer tipo quanto à precisão, confiabilidade ou completude do conteúdo disponibilizado no site.

Na extensão máxima permitida por lei, a Avelar Odontologia Bauru LTDA renuncia a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Avelar Odontologia Bauru LTDA, seus funcionários, diretores, agentes, afiliados e parceiros de e contra quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso ao site; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos de Uso; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual, privacidade, propriedade ou confidencialidade; ou (iv) qualquer alegação de que seu conteúdo causou danos a terceiros.

9. Links para Outros Sites

Nosso site pode conter links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Avelar Odontologia Bauru LTDA. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. Você reconhece e concorda que a Avelar Odontologia Bauru LTDA não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites.

10. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos de Uso. Após a rescisão, seu direito de usar o site cessará imediatamente.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições de conflito de leis.

12. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nosso site após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, pare de usar o site.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: cadastro@brasfrancontabilidade.com.br ou pelo telefone: (14) 3223-0688.

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